Termos e Condições – Regras Gerais de Uso da Plataforma 58n

1 Definições e Aceitação dos Termos

O presente documento constitui o contrato de uso entre o usuário (doravante denominado "Usuário" ou "Você") e a plataforma 58n (doravante denominada "58n", "Plataforma", "nós" ou "nossos"), acessível pelo domínio 58n.cam.

Para os fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• "Serviços": todas as funcionalidades oferecidas pelo 58n, incluindo apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, crash games, jogos de mesa e quaisquer outros produtos disponibilizados na Plataforma.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário para acessar os Serviços do 58n.
• "Bônus": qualquer crédito, free spin, cashback ou benefício promocional concedido ao Usuário, sujeito a termos e condições específicos.
• "Rollover" (ou "requisito de apostas"): o volume de apostas que o Usuário deve realizar antes de poder sacar fundos provenientes de bônus.
• "KYC": processo de verificação de identidade (Know Your Customer) exigido por lei e por políticas internas de segurança.

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço do 58n, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável da Plataforma, que integram este documento por referência.

2 Elegibilidade e Criação de Conta

Para se registrar e utilizar os Serviços do 58n, o Usuário deve satisfazer cumulativamente todos os seguintes requisitos de elegibilidade:

1. Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
2. Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
3. Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
4. Não estar cumprindo medida de autoexclusão voluntária em qualquer plataforma regulamentada;
5. Não ser funcionário, representante, agente, consultor ou familiar direto de funcionários do 58n ou de seus provedores de jogos parceiros.

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas para o mesmo indivíduo é estritamente proibida e resultará no bloqueio imediato de todas as contas identificadas e no cancelamento de eventuais saldos e bônus, sem possibilidade de recurso.

Ao criar sua Conta, o Usuário compromete-se a fornecer exclusivamente informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. O fornecimento de dados falsos constitui violação grave destes Termos e pode configurar ilícito penal nos termos da legislação brasileira vigente. O 58n reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento para validar as informações cadastrais.

3 Verificação de Identidade (KYC)

O 58n é obrigado por lei e por política interna de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/CFT) a verificar a identidade de todos os usuários antes de processar saques ou quando identificar movimentações que exijam maior escrutínio. O processo de verificação KYC pode ser solicitado a qualquer momento.

Os documentos exigidos para a verificação de identidade incluem, mas não se limitam a:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válida, frente e verso;
• CPF: Cadastro de Pessoa Física, que pode constar no RG ou ser apresentado separadamente;
• Comprovante de residência: conta de serviços públicos (luz, água, gás), extrato bancário ou fatura de cartão de crédito emitidos nos últimos 3 (três) meses, em nome do Usuário;
• Selfie de verificação: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com o rosto e os dados do documento claramente visíveis;
• Comprovante do método de pagamento: quando solicitado, para confirmar que o método de pagamento pertence ao Usuário.

O prazo médio de análise dos documentos enviados é de 1 (uma) a 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio completo. Contas não verificadas podem ter saques suspensos até a conclusão do processo. O 58n não se responsabiliza por atrasos causados pelo envio de documentos incompletos, ilegíveis ou de baixa qualidade.

4 Depósitos e Métodos de Pagamento

Todos os depósitos realizados no 58n são processados em Reais Brasileiros (BRL / R$). O 58n não aceita depósitos em moeda estrangeira, criptomoedas não listadas ou por métodos não disponíveis na plataforma.

Os métodos de pagamento aceitos para depósito incluem:

• Pix — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados;
• Mercado Pago;
• PicPay;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• Transferência bancária (TED/DOC) — disponível em bancos parceiros;
• Outros métodos que venham a ser disponibilizados na Plataforma, conforme comunicado aos Usuários.

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo de depósito estabelecido por padrão, podendo o 58n impor limites individuais baseados em perfil de risco, conforme sua política de prevenção à lavagem de dinheiro.

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo próprio Usuário, utilizando métodos de pagamento registrados em seu nome e CPF. Depósitos realizados por terceiros, incluindo familiares, serão recusados e os valores devolvidos, podendo a conta ser suspensa para investigação. O 58n não cobra taxas sobre depósitos, mas o Usuário pode ser sujeito a tarifas cobradas por sua instituição financeira.

5 Saques e Processamento

O Usuário pode solicitar o saque de saldos disponíveis em sua Conta a qualquer momento, desde que: (i) a verificação KYC esteja completa; (ii) não haja pendências relacionadas a bônus ativos com requisitos de rollover não cumpridos; e (iii) a solicitação respeite os limites mínimos e máximos estabelecidos.

O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). O método de saque disponível é o Pix, para a chave Pix vinculada ao CPF do Usuário cadastrado na Plataforma. O prazo de processamento de saques via Pix é de até 5 (cinco) minutos para contas verificadas, podendo se estender em casos que necessitem de revisão manual de segurança.

O 58n reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados ou em situações que indiquem atividade suspeita, conforme exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro aplicáveis. Em casos de suspeita fundamentada de fraude ou violação destes Termos, o 58n poderá suspender temporariamente saques pelo prazo necessário à investigação.

6 Bônus, Promoções e Requisitos de Rollover

O 58n pode oferecer aos seus Usuários bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções periódicas. A participação em qualquer promoção está sujeita aos termos e condições específicos de cada oferta, que serão publicados na Plataforma no momento do lançamento.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus do 58n:

1. Cada bônus é válido para um uso único por conta, por CPF e por endereço IP/dispositivo;
2. Bônus só podem ser utilizados após a aceitação expressa pelo Usuário — créditos não aceitos expiram conforme o prazo indicado;
3. Fundos de bônus e fundos reais são mantidos separadamente; o Usuário escolhe qual utilizar antes de iniciar uma sessão de jogo;
4. O requisito de rollover padrão para bônus de depósito é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo disposição contrária nos termos específicos da promoção;
5. Apostas em jogos de cassino ao vivo e certos jogos de mesa podem contribuir com percentual reduzido para o cumprimento do rollover — verifique os termos específicos da promoção;
6. O prazo máximo para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão do bônus, salvo indicação contrária;
7. Bônus não podem ser transferidos, cedidos ou trocados por dinheiro real sem o cumprimento integral dos requisitos aplicáveis.

O 58n reserva-se o direito de modificar, cancelar ou suspender qualquer bônus ou promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos Usuários. Em caso de suspeita de abuso de bônus (incluindo apostas em ambos os lados de um mesmo evento para garantir lucro independente do resultado), o 58n poderá cancelar o bônus e eventuais ganhos associados.

7 Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas disponíveis no 58n abrangem competições nacionais e internacionais, incluindo o Campeonato Brasileiro Série A (Brasileirão), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, campeonatos estaduais, Premier League, La Liga, Champions League, entre outros. A disponibilidade de mercados pode variar conforme a competição.

Regras gerais de apostas esportivas:

• Todas as apostas são finais após confirmação — não é possível cancelar ou alterar uma aposta após sua efetivação;
• Em caso de suspensão ou cancelamento de um evento, as apostas naquele evento serão anuladas e os valores apostados devolvidos integralmente ao saldo do Usuário;
• O 58n reserva-se o direito de corrigir erros óbvios de odds (por exemplo, odds visivelmente fora do mercado por falha técnica), cancelando apostas realizadas com odds incorretas;
• Em apostas ao vivo (in-play), pode haver um atraso na confirmação durante períodos de alta volatilidade (por exemplo, momentos após um gol); apostas não confirmadas antes de um evento determinante serão anuladas;
• A aposta mínima por evento é de R$ 1,00 (um real). O valor máximo por aposta pode variar conforme o mercado e será exibido na interface no momento da aposta.

8 Regras de Cassino e Jogos

Todos os jogos de cassino disponíveis no 58n — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games (Aviator, Spaceman, Mines), jogos de mesa (roleta, blackjack, bacará) e outros — utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por organismos de auditoria independentes, garantindo resultados imparciais e aleatórios.

O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é determinado pelo provedor do jogo e está disponível na descrição do jogo na Plataforma. O 58n não interfere nos algoritmos de RNG ou nos percentuais de RTP estabelecidos pelos fabricantes. Os valores de RTP representam médias calculadas sobre milhões de rodadas e não garantem resultados em sessões individuais.

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo — como desconexão de internet, queda de servidor ou erro de software — o 58n adotará a seguinte política: (i) se o resultado já havia sido processado pelo servidor, o resultado será mantido; (ii) se o resultado ainda não havia sido determinado no momento da falha, a aposta será anulada e o valor devolvido ao saldo do Usuário. O histórico de jogo registrado nos servidores do 58n prevalecerá sobre qualquer registro local do Usuário.

9 Condutas Proibidas e Encerramento de Conta

São expressamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma 58n:

1. Criar mais de uma conta ou utilizar a conta de terceiros;
2. Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas durante o cadastro ou processo KYC;
3. Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da Plataforma;
4. Praticar ou tentar praticar qualquer forma de fraude, incluindo, mas não se limitando a, chargebacks fraudulentos, uso de cartões clonados ou dados bancários de terceiros;
5. Realizar apostas com o objetivo de explorar erros técnicos, falhas de odds ou vulnerabilidades da Plataforma;
6. Praticar match fixing (manipulação de resultados esportivos) ou apostar em eventos cujo resultado o Usuário tenha influência direta;
7. Realizar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita por meio da Plataforma;
8. Abusar de bônus por meio de apostas que garantam ganho independente do resultado (bonus abuse / arbitrage betting);
9. Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários ou funcionários do 58n;
10. Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou de seus sistemas de segurança.

A detecção de qualquer uma das condutas acima pode resultar em: suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos de bônus e eventuais ganhos obtidos de forma irregular, retenção de saques pendentes para investigação, encerramento definitivo da conta e comunicação às autoridades competentes nos casos previstos em lei.

10 Jogo Responsável e Autoexclusão

O 58n está comprometido com a promoção do jogo responsável. A Plataforma oferece as seguintes ferramentas para auxiliar os Usuários a manterem controle sobre seus hábitos de jogo:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir um limite máximo de depósito diário, semanal ou mensal. Uma vez definido, o limite só pode ser reduzido imediatamente; aumentos entram em vigor após um período de reflexão de 7 dias;
• Limite de perda: define o valor máximo que o Usuário aceita perder por período, bloqueando automaticamente o acesso após atingir o teto;
• Limite de sessão: restringe o tempo máximo de jogo por dia ou por semana;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre tempo de sessão e valores apostados;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por períodos pré-definidos (7 dias, 30 dias, 90 dias, 180 dias, 1 ano);
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reversão.

Para ativar qualquer uma dessas ferramentas, o Usuário deve acessar as configurações de conta ou entrar em contato com o suporte. Durante um período de autoexclusão ativa, o Usuário não poderá criar novas contas na Plataforma. O 58n envidará esforços razoáveis para detectar e bloquear tentativas de criação de novas contas por usuários autoexcluídos.

Se você acredita que o jogo está se tornando um problema em sua vida, procure ajuda especializada: Jogadores Anônimos Brasil — jogadoresanonimos.com.br | CVV (Centro de Valorização da Vida) — ligue 188 (24 horas, todos os dias). Para mais informações, consulte nossa página de Jogo Responsável.

11 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 58n é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e detalhado na Política de Privacidade do 58n, que integra estes Termos por referência.

Em resumo, o 58n coleta e trata dados pessoais dos Usuários para as seguintes finalidades legítimas: prestação dos Serviços contratados, verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, melhoria dos Serviços, e comunicação de promoções (mediante consentimento). O 58n não vende nem compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais sem consentimento explícito do Usuário.

O Usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD: acesso aos dados pessoais tratados, correção de dados incompletos ou inexatos, exclusão de dados desnecessários, portabilidade dos dados, revogação do consentimento e oposição ao tratamento. Solicitações relacionadas a esses direitos podem ser enviadas para: [email protected].

12 Limitação de Responsabilidade

O 58n não será responsável por danos de qualquer natureza resultantes de: (i) interrupções temporárias de serviço por manutenção programada ou emergencial; (ii) falhas em redes de telecomunicação ou provedores de internet do Usuário; (iii) decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações publicadas na Plataforma; (iv) perdas financeiras resultantes da atividade de apostas, uma vez que apostas e jogos de azar envolvem risco inerente de perda; ou (v) acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário (por exemplo, compartilhamento de senha).

A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra (as is), sem garantias de disponibilidade ininterrupta. O 58n empregará todos os esforços razoáveis para manter a disponibilidade dos Serviços, mas não garante acesso contínuo em casos de força maior, falhas de terceiros ou manutenções emergenciais.

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total do 58n perante um Usuário por qualquer causa excederá o valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que gerou a reclamação.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 58n — incluindo, mas não se limitando a, marca, logotipo, design visual, textos, imagens, ícones, layout, software, código-fonte e estrutura de dados — é de propriedade exclusiva do 58n ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996).

Os jogos e conteúdos fornecidos por parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, entre outros) são protegidos pelos direitos de propriedade intelectual dos respectivos fabricantes. É vedada a reprodução, cópia, redistribuição, engenharia reversa ou qualquer outra forma de uso não autorizado desses conteúdos.

O Usuário recebe uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, em conformidade com estes Termos.

14 Alterações dos Termos

O 58n reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação no endereço de e-mail cadastrado e/ou aviso em destaque na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência, podendo sacar o saldo disponível conforme as regras vigentes.

A versão mais atualizada destes Termos estará sempre disponível na página 58n.cam/terms-conditions, com a data da última atualização indicada no início do documento.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa), pelo Código Civil Brasileiro, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pela LGPD (Lei 13.709/2018).

Qualquer controvérsia decorrente destes Termos que não possa ser resolvida amigavelmente entre as partes será submetida à jurisdição dos tribunais brasileiros competentes. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento.

O 58n incentiva a resolução de conflitos de forma amigável. O Usuário pode entrar em contato com o suporte pelo e-mail [email protected] para tentar uma solução antes de recorrer às vias judiciais. O Usuário também tem o direito de registrar reclamações perante os órgãos reguladores brasileiros competentes.