Política de Privacidade – Como o 58n Protege os Seus Dados Pessoais

1 Identificação do Controlador

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma é a empresa operadora do 58n, acessível pelo domínio 58n.cam.

O 58n atua como controlador quando determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais de seus Usuários. Em certas operações específicas, como o processamento de pagamentos via Pix ou a entrega de jogos por provedores parceiros, o 58n pode atuar como operador em conjunto com terceiros, conforme descrito na Seção 5 desta Política.

2 Dados Pessoais que Coletamos

O 58n coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da sua interação com a Plataforma. A coleta ocorre de forma direta (quando você fornece os dados) e indireta (por meio de tecnologias automatizadas, como cookies).

O 58n não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definido pela LGPD (como dados de saúde, orientação sexual, dados genéticos, convicções religiosas ou filiação sindical), salvo quando estritamente necessário para finalidades específicas e com base legal adequada, como nos casos de detecção de vícios relacionados ao jogo para fins de proteção ao Usuário.

3 Finalidades do Tratamento

O 58n trata seus dados pessoais para as seguintes finalidades legítimas e específicas:

1. Prestação dos Serviços contratados: criação e gestão da sua conta, processamento de apostas, gestão de depósitos e saques, entrega de jogos e funcionalidades da Plataforma;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade, da maioridade (18+) e da titularidade dos métodos de pagamento, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e políticas internas de prevenção à lavagem de dinheiro;
3. Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de uso não autorizado, fraudes, lavagem de dinheiro, múltiplas contas e outras atividades ilícitas;
4. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências regulatórias, fiscais e de autoridades competentes;
5. Suporte ao cliente: resposta a solicitações, reclamações, esclarecimentos e demais interações de atendimento;
6. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar potenciais comportamentos problemáticos e oferecer intervenções de suporte, conforme nossa Política de Jogo Responsável;
7. Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da Plataforma — exclusivamente mediante consentimento expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
8. Melhoria contínua dos Serviços: análise de uso da Plataforma para identificar melhorias, corrigir erros e aprimorar a experiência do Usuário;
9. Personalização: adaptação da experiência na Plataforma com base nas preferências e no histórico de uso do Usuário, quando aplicável e com base legal adequada.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 58n possui uma base legal prevista na LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de uso da Plataforma (Termos e Condições), como criação de conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como verificação KYC, relatórios de prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento necessário para interesses legítimos do 58n ou de terceiros, como prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos Serviços, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos fundamentais do Usuário;
• Consentimento (Art. 7º, I): tratamento para finalidades que dependem de autorização expressa do Usuário, como envio de comunicações de marketing. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados

O 58n não vende, não aluga e não comercializa seus dados pessoais para terceiros com finalidades comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas situações descritas abaixo, sempre com a proteção adequada:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e operadores de meios de pagamento (como processadores de Pix, Mercado Pago e PicPay) recebem os dados mínimos necessários para processar transações financeiras autorizadas pelo Usuário;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe recebem dados técnicos mínimos (como identificador de sessão anonimizado) necessários para a entrega dos jogos, conforme acordos de processamento de dados;
• Prestadores de serviços tecnológicos: fornecedores de infraestrutura em nuvem, segurança da informação, análise de dados e prevenção a fraudes que atuam como operadores sob instrução do 58n e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades públicas e reguladores: quando exigido por lei, ordem judicial, ou solicitação de autoridade competente (como Receita Federal, COAF, Ministério da Fazenda/SPA), nos limites estritamente necessários;
• Auditores e consultores jurídicos: em situações de auditoria, assessoria jurídica ou defesa de direitos do 58n em processos judiciais ou administrativos, com obrigação de sigilo.

Qualquer terceiro que receba dados pessoais de Usuários do 58n está sujeito a cláusulas contratuais de proteção de dados compatíveis com a LGPD e é proibido de utilizar esses dados para finalidades próprias não autorizadas.

6 Retenção e Exclusão de Dados

O 58n retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos legais obrigatórios. Os critérios principais para determinação dos prazos de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa ou conforme necessário para prestação dos Serviços;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentação do COAF;
• Registros de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, por obrigação legal;
• Dados de histórico de apostas: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria e cumprimento regulatório;
• Dados de suporte ao cliente: retidos por até 2 (dois) anos após o encerramento da interação;
• Dados baseados apenas em consentimento: excluídos após a revogação do consentimento, salvo obrigação legal que justifique a retenção.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja possível identificar o titular. O Usuário pode solicitar a exclusão antecipada de dados não sujeitos a obrigação legal de retenção por meio dos canais indicados na Seção 13.

7 Segurança dos Dados

O 58n adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: todas as comunicações entre o navegador ou aplicativo do Usuário e os servidores do 58n são criptografadas em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados do 58n são criptografados em repouso;
• Controle de acesso por princípio do menor privilégio: funcionários e sistemas têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para suas funções;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para contas de usuários e obrigatória para sistemas internos críticos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento em tempo real de acessos e atividades suspeitas;
• Testes de segurança periódicos: realização regular de testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, mitigação e notificação em caso de incidentes de segurança.

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos Usuários, o 58n notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, conforme a natureza e a gravidade do incidente.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 58n utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento, armazenamento local e identificadores de sessão) para melhorar a experiência de uso, garantir a segurança da Plataforma e coletar dados analíticos agregados. Os principais tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da Plataforma (como manter a sessão ativa após o login). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento dos Serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anonimizadas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, erros, velocidade de carregamento) para fins de melhoria dos Serviços;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre preferências do Usuário, como idioma e configurações de conta;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar e prevenir fraudes, múltiplos logins suspeitos e acesso não autorizado.

O 58n não utiliza cookies de publicidade de terceiros para rastrear Usuários em outros sites da internet. Cookies de análise podem envolver terceiros como ferramentas de análise de desempenho, sempre com dados anonimizados ou pseudonimizados.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o funcionamento adequado de partes da Plataforma. Para mais informações, consulte a documentação de ajuda do seu navegador.

9 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, o 58n garante que a transferência seja realizada com as salvaguardas exigidas pela LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados pessoais, aprovadas pela ANPD ou compatíveis com as exigências legais;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável a grupos empresariais.

Os provedores de jogos internacionais (como Pragmatic Play, Evolution Gaming e outros) recebem apenas os dados técnicos mínimos necessários para a entrega do serviço de jogo, conforme acordos de processamento de dados que contemplam as obrigações de proteção exigidas.

10 Direitos do Titular e Como Exercê-los

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 58n:

1. Confirmação: saber se o 58n trata seus dados pessoais;
2. Acesso: obter uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você;
3. Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável, quando tecnicamente possível;
6. Eliminação: exclusão de dados tratados com base no consentimento, salvo nas hipóteses legais de retenção;
7. Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados;
8. Revogação do consentimento: revogar autorização para tratamentos baseados em consentimento;
9. Oposição: opor-se a tratamentos realizados com fundamento em bases legais diversas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
10. Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. Responderemos à sua solicitação dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias a contar do recebimento do pedido, salvo complexidade que justifique extensão motivada.

11 Dados de Menores de Idade

Os Serviços do 58n são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 58n não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Durante o processo de cadastro, o CPF informado é validado para verificação da maioridade.

Caso o 58n tome conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos sem o consentimento dos responsáveis legais, tomará as seguintes medidas imediatas: (i) exclusão dos dados coletados; (ii) encerramento da conta; (iii) devolução de eventuais depósitos pelo método original, quando tecnicamente possível; e (iv) notificação aos responsáveis legais, se identificáveis.

Se você acredita que dados de um menor de idade foram inadvertidamente coletados pela Plataforma, entre em contato imediatamente com [email protected].

12 Alterações desta Política

O 58n pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos Serviços. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de:

• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado na conta do Usuário;
• Aviso em destaque na Plataforma por período mínimo de 7 (sete) dias antes da entrada em vigor das alterações;
• Atualização da data de "Última atualização" no início deste documento.

A versão atualizada desta Política estará sempre disponível em 58n.cam/privacy-policy. Recomendamos que você revise este documento periodicamente. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política revisada.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

O 58n designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pela LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre o 58n, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o DPO do 58n ou para exercer seus direitos de titular de dados:

• E-mail: [email protected] (utilize o assunto: "LGPD — Solicitação de Titular de Dados")
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação

Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais serão tratadas com confidencialidade e respondidas de acordo com os prazos e procedimentos estabelecidos pela LGPD. O 58n não cobra qualquer taxa para o exercício dos direitos de titular previstos em lei.